1. Produtos adquiridos na clínica
Se pretender trocar ou devolver um produto adquirido presencialmente, contacte-nos com o comprovativo de compra. A aceitação de uma troca por mera conveniência é avaliada caso a caso, sem prejudicar os direitos legais relativos a produtos com falta de conformidade.
2. Compras à distância
Quando uma compra de produto ou serviço seja efetivamente celebrada à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, na redação em vigor.
Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para geral@cleanheadkids.pt, indicando o nome, contacto, produto ou serviço e data da compra.
3. Exceções por higiene e serviços prestados
O direito de livre resolução pode não se aplicar a bens selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos. Também pode cessar relativamente a serviços integralmente prestados quando a execução tenha começado com pedido expresso do consumidor e com o reconhecimento legalmente exigido.
4. Condições do produto
- O produto deve ser apresentado com a embalagem, acessórios e comprovativo de compra.
- Não são aceites devoluções de produtos usados, danificados pelo cliente ou abertos quando estejam sujeitos à exceção de higiene.
- Antes de enviar ou entregar um produto, contacte a clínica para receber instruções.
5. Produto com falta de conformidade
Se um produto apresentar falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo, conforme o caso e os requisitos legais, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. A responsabilidade legal do profissional aplica-se durante o prazo previsto na lei.
6. Serviços e marcações
Os pedidos de marcação podem ser alterados ou cancelados contactando a clínica. Quando um serviço já tenha sido prestado, não é possível a sua devolução, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de prestação desconforme.
7. Reembolsos
Quando exista direito a reembolso, este é efetuado pelo meio acordado com o cliente e dentro do prazo legal aplicável, após verificação das condições da devolução.